TERCEIRA ALTERAÇÃO DO EDITAL

CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2019

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS

SERVIÇOS MÉDICOS NAS UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

O Município de Cornélio Procópio, torna público que está ALTERANDO o Edital, conforme segue:

Fica incluído na CLAUSULA QUINTA da Minuta do Contrato, o item:

5.6 – Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela PMCP, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, sendo os juros de mora calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da seguinte fórmula: 

I = (TX / 100) / 365 

EM = I x N x VP

Onde:  I = Índice de atualização financeira; 

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;

EM = Encargos moratórios; 

N = Nº de dias entre a data prevista para pagamento e a do efetivo pagamento; 

VP = Valor da parcela em atraso.

As demais clausulas ficam mantidas.

Cornélio Procópio, 24 de setembro de 2019.

ANDRÉ LUIZ LIÉVORE

Comissão Permanente de Licitações